Política de Privacidade

Última atualização: 7 de outubro de 2026.

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

A LUGRAN Consultoria Administrativa Ltda. respeita a privacidade de quem visita o site lugran.com.br e de quem entra em contato com a nossa equipe. Esta Política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ela vale para o site lugran.com.br, para a página da Desmulte (solução da LUGRAN para infrações de trânsito) e para os canais de atendimento divulgados no site, como formulários, WhatsApp e e-mail.

A controladora dos dados é a LUGRAN Consultoria Administrativa Ltda., com nome de exibição LUGRAN — Consultoria Administrativa, inscrita no CNPJ sob o nº 52.436.778/0001-41, com sede na Av. Santa Catarina, 635, 1º andar, Sala 05 — Centro, Imbituba/SC, CEP 88780-000. Telefone e WhatsApp: (48) 9 9901-3731. E-mail: contato@lugran.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você e prestar nossos serviços.

Formulários de contato. Quando você preenche os formulários das páginas Início e Contato, coletamos seu nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp e a mensagem que você escrever.

Cadastro para receber conteúdos. Na página Conteúdos, coletamos seu nome e e-mail quando você se inscreve para receber nossos artigos e novidades.

WhatsApp e e-mail. Quando você inicia contato pelos nossos canais, recebemos seu nome, número de telefone, e-mail e o conteúdo da conversa, incluindo arquivos que você enviar.

Prestação de serviços de licitações. Os clientes nos fornecem dados de contato de seus representantes e os documentos da empresa necessários à habilitação e ao acompanhamento dos processos.

Prestação de serviços da Desmulte. Para analisar o caso e elaborar defesas e recursos, os clientes nos fornecem nome, CPF, dados da CNH, placa e dados do veículo, além das notificações e autos de infração.

Navegação no site. O servidor e os cookies registram automaticamente dados como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e data e hora de acesso.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde. Pedimos que você não os envie em mensagens ou formulários.

O site não é destinado a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Cada tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.

Usamos seus dados para responder solicitações, dúvidas e pedidos de orçamento, com base nos procedimentos preliminares a um contrato feitos a seu pedido (art. 7º, V).

Usamos os dados dos clientes para prestar os serviços contratados de licitações, contratos, processos administrativos e Desmulte, com base na execução de contrato (art. 7º, V). Isso inclui apresentar defesas, recursos e documentos perante órgãos públicos em nome do cliente, também com base no exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 7º, VI).

Enviamos conteúdos, artigos e novidades por e-mail somente com o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

Guardamos alguns dados para cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias (art. 7º, II).

Tratamos dados de navegação para manter a segurança do site, prevenir fraudes e medir o uso das páginas, com base no nosso legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das descritas aqui.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais somente quando é necessário para a finalidade informada e com quem também deve protegê-los.

Compartilhamos dados com órgãos públicos, como prefeituras, comissões de licitação, órgãos de trânsito (Detran, JARI, Cetran e similares) e demais autoridades, quando a prestação do serviço exigir o protocolo de documentos, defesas ou recursos em nome do cliente.

Também compartilhamos dados com prestadores de serviço, como empresas de hospedagem do site, e-mail, armazenamento em nuvem e ferramentas de comunicação, que tratam os dados apenas conforme as nossas instruções.

Com associações e empresas parceiras que oferecem o Desmulte como benefício aos seus associados, compartilhamos apenas os dados necessários para confirmar o direito ao benefício.

Por fim, compartilhamos dados com autoridades quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

Alguns prestadores, como provedores de nuvem e de e-mail, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

5. Cookies e serviços de terceiros

Cookies são pequenos arquivos que o navegador guarda para que o site funcione e para entendermos como ele é usado.

Os cookies necessários garantem o funcionamento e a segurança do site. Eles não podem ser desativados pelo site, mas você pode bloqueá-los no navegador, o que pode afetar algumas funções.

O site também usa recursos do Google, como o mapa da localização na página Contato e fontes tipográficas, além de links para o WhatsApp e o Instagram. Ao usar esses recursos, essas empresas podem coletar dados de navegação segundo as próprias políticas de privacidade.

Você pode apagar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

Ao clicar em links para WhatsApp, Instagram, desmulte.com.br ou outros sites, você sai do lugran.com.br. O tratamento de dados nesses ambientes segue as regras de cada plataforma.

6. Por quanto tempo guardamos e como protegemos

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade.

Os dados de contatos que não resultaram em contratação são guardados por até 12 meses após o último contato. Os dados de clientes são guardados durante o contrato e por até 5 anos após o seu encerramento, para cumprir obrigações legais e permitir a defesa em eventuais processos. Os dados do cadastro para receber conteúdos são guardados até você cancelar a inscrição. Os registros de acesso ao site são guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Entre elas estão a conexão segura (HTTPS), o acesso restrito à equipe que precisa dos dados e senhas individuais. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Seus direitos e como exercê-los

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; saber com quem compartilhamos seus dados; revogar o consentimento, como no cancelamento do recebimento de conteúdos; e se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@lugran.com.br com o assunto “Privacidade — LGPD”. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender o pedido. Respondemos em até 15 dias.

Alguns dados podem continuar guardados mesmo após um pedido de exclusão quando a lei exigir, como registros fiscais e documentos de processos em andamento.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS, que pode ser contatado pelo e-mail contato@lugran.com.br.

Se considerar que seu pedido não foi atendido, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

8. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

Fica eleito o foro da Comarca de Imbituba/SC para resolver questões relacionadas a esta Política, salvo disposição legal em contrário.

Em caso de dúvidas sobre privacidade, fale com a LUGRAN — Consultoria Administrativa (LUGRAN Consultoria Administrativa Ltda., CNPJ 52.436.778/0001-41), na Av. Santa Catarina, 635, 1º andar, Sala 05 — Centro, Imbituba/SC, CEP 88780-000, pelo telefone (48) 9 9901-3731 ou pelo e-mail contato@lugran.com.br.